Alepi aprova projeto que obriga banheiros químicos adaptados em grandes eventos
- A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o Projeto de Lei 183/19, que torna obrigatória a instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência em eventos de grande porte realizados em todo o estado.
- O autor da proposta, deputado estadual Flávio Nogueira, justifica a medida como uma resposta necessária à falta de acessibilidade observada em eventos públicos, visando garantir direitos fundamentais e promover a inclusão social plena.
- Para que a nova legislação entre em vigor e passe a ser fiscalizada, o texto aprovado pelos parlamentares aguarda agora a sanção oficial do governador Wellington Dias, consolidando um avanço importante na legislação estadual.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 183/19 que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados a pessoas com deficiência em eventos de grandes públicos no Piauí.
De autoria do deputado estadual Flávio Nogueira (PDT), para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador Wellington Dias.
Segundo o deputado, a iniciativa do projeto é ajudar a promover a inclusão de pessoas com deficiência nesses tipos de eventos.
“Quando fui gestor na área de turismo e pude acompanhar eventos, por meio de fiscalizações, notei que muitas vezes não havia banheiros adaptados para pessoas com deficiência. Isso acontecia mesmo em eventos de grande porte”, explica Flávio Nogueira.
Flávio Nogueira acrescenta ainda que o Piauí precisa acompanhar o amadurecimento da sociedade em relação às questões ligadas aos direitos das pessoas com deficiência.
“A mentalidade sobre a acessibilidade amadureceu, assim como os anseios da população com deficiência no que se refere a exigir os seus direitos”, ressalta.
No ano de 2019, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou que no Brasil há cerca de 17,3 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade com algum tipo de deficiência.
Cidade Verde (com informações da Alepi)
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