Por conta das medidas de isolamento decorrente do novo coronavírus, a Câmara Municipal de Picos decidiu suspender a sessão ordinária que seria realizada nesta quinta-feira (14). Um projeto de Sistema de Deliberação Remota (SDR) será elaborado para que as próximas atividades legislativas sejam realizadas.
O decreto Nº 01/2020, de 13 de maio de 2020, assinado pelos três membros da mesa diretora da casa legislativa, leva em consideração a recomendação do Ministério Público do Piauí de suspender todas as atividades presenciais legislativas até o dia 21 de maio e que seja elaborado um Projeto de Resolução estabelecendo modalidade de Deliberação Remota nas discussões e votações das matérias Legislativas sujeitas a apreciação do plenário e das comissões do âmbito da Câmara Municipal, durante a vigência da pandemia.
Ainda acordo com o decreto, como a próxima sessão ordinária estaria marcada para amanhã, dia 14, não teria tempo hábil para elaborar um Sistema de Deliberação Remota (SDR) nos padrões recomendados.
As sessões ordinárias da Câmara Municipal serão realizadas agora de forma remota.
Veja o decreto abaixo