CMP aprova, em caráter de urgência, criação da Coordenadoria de Defesa Civil
Após o presidente da Câmara Municipal de Picos encerrar a sessão ordinária itinerante da última quinta-feira (12) no Bairro Morada do Sol, foi aberta uma sessão extraordinária. O objetivo foi aprovar em segunda votação e em definitivo o Projeto Lei do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Picos. Com uma emenda apresentada pelo Ver. Hugo Victor o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.
De acordo com o líder do governo na câmara, vereador Zé Luis (PSB), o objetivo da criação da referida coordenadoria é viabilizar o recebimento de recursos oriundos do Governo Federal. “Nós estamos sofrendo com a escassez de chuvas, ocasionando muitos problemas na zona rural e na zona urbana e é através dessa coordenadoria que o município vai estar habilitado para receber recursos diretamente do Governo Federal que exige a criação dessa coordenadoria”, afirmou.
O objetivo da COMDEC é coordenar todas as ações da defesa civil nos períodos de normalidade e anormalidade. A coordenadoria manterá, com os demais órgãos congêneres, municipais, estaduais e federais, estreito intercâmbio como o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos. Ela será constituída por: Coordenador, Conselho Municipal, secretaria, Setor Técnico e Setor Operativo.
O vereador Hugo Victor apresentou emenda alterando o Artigo 8º do projeto com o intuito de deixar claro quem vai fazer parte do Conselho Municipal. O texto original dizia apenas que a COMDEC seria composta pelo presidente e mais 14 (quatorze) representantes de secretarias e demais órgãos.
Após a emenda o artigo ganhou o seguinte texto:
“O Conselho Municipal será composto pelo presidente e por mais 15 (quinze) representantes das Secretarias Municipais e dos órgãos da administração Pública Municipal, Estadual e Federal sediados neste município de Picos, da Câmara Municipal e por representantes das classes produtoras e trabalhadoras, de clubes de serviços, de entidades religiosas e de organizações não governamentais que apoiam as atividades de Defesa Civil em caráter voluntário”. Será constituído de membros qualificados e indicados oficialmente pelas instituições abaixo relacionadas:
– Representante da Prefeitura (Prefeito ou Coordenador da COMDEC);
– Representante da Câmara Municipal (Situação ou oposição)
– Representante do Ministério Público;
– Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
– Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
– Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
– Representante do Corpo de Bombeiros;
– Representante da Policia Militar do Piauí (4º BPM);
– Representante do Exército Brasileiro (3º BEC)
– Representante da Diocese de Picos;
– Representante da Igreja Evangélica de Picos;
– Representante da OAB – Picos;
– Representante do Emater
– Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Picos e
– Representante da Associação Profissional dos Engenheiros de Picos
