Com o objetivo de regulamentar os horários da presença do farmacêutico nas farmácias e drogarias de todo estado, o Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI) publicou na última semana, uma circular reiterando as informações de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo CRF, Ministério Público, Vigilância Sanitária Estadual e demais entidades representativas da área farmacêutica. O documento normatiza a implementação da assistência farmacêutica plena na capital e interior, iniciada ainda em 2016.
Farmácias e drogarias de pequeno porte ou conjunto de lojas inferior a 10, na capital, desde janeiro de 2018, deverão possuir profissional farmacêutico por um período mínimo de 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais.
Farmácias e drogarias de pequeno porte ou conjunto de lojas inferior a 10, localizadas nas dez cidades polos de desenvolvimento do Piauí, a partir de janeiro de 2018, deverão manter um profissional presente por um período mínimo de 4 horas diárias, totalizando 20 horas semanais. Parnaíba, Piripiri, Campo Maior, Valença, Picos, Oeiras, São Raimundo Nonato, Floriano, Uruçuí e Bom Jesus estão listadas como as cidades polos.
Redes de farmácias e drogarias presentes na capital e interior, a partir de 2018, deverão implementar a assistência plena, com um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, respeitando-se o horário de almoço, de 2 horas.
Para as drogarias localizadas nos demais municípios piauienses, fica estabelecido que funcionarão com profissional farmacêutico registrado em CRT com 4 horas diárias perante o CRF, com carteira de trabalho assinada.
As normas fazem parte da implementação da primeira etapa do TAC, que terá ajustes em 2020, 2022, 2024 e 2026.
Para o presidente do CRF-PI, Luiz Junior, a implementação do novo TAC beneficia principalmente a população, que terá a presença de um profissional farmacêutico presente nas farmácias e drogarias. “Quem mais ganha é o paciente, que poderá tirar suas dúvidas e comprar medicamentos com mais segurança, assim como, é um avanço para a profissão, no sentido de obrigar os estabelecimentos a dispor de um um profissional capacitado para realizar o atendimento”, destaca Luiz.
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