Educação
MPF quer que prefeito corrija pagamento com verba do Fundeb
O Ministério Público Federal emitiu recomendação para que a prefeitura de Pimenteiras faça modificações na folha de pagamento. Inquérito Civil Público que tramita na procuradoria do município de Picos apontou…
RESUMO INTELIGENTE
- O Ministério Público Federal em Picos instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Pimenteiras, onde servidores sem vínculo educacional estariam recebendo vencimentos indevidos custeados pelo Fundeb.
- O procurador Frederick Lustosa determinou que a gestão municipal destine obrigatoriamente 60% dos recursos do Fundeb aos profissionais do magistério em efetivo exercício, visando corrigir desvios de finalidade constatados pela investigação federal.
- A administração de Pimenteiras possui um prazo de dez dias úteis para se manifestar oficialmente e três meses para implementar as adequações necessárias na folha de pagamento sob pena de novas sanções.
* Resumo gerado por IA (Google Gemini) para RiachãoNet.
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O Ministério Público Federal emitiu recomendação para que a prefeitura de Pimenteiras faça modificações na folha de pagamento. Inquérito Civil Público que tramita na procuradoria do município de Picos apontou que alguns servidores estariam sendo pagos de forma irregular.
O procurador da República Frederick Lustosa recomendou que a Prefeitura destine o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) exclusivamente à remuneração de profissionais do magistério que estejam em efetivo exercício na educação básica pública.
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A investigação apontou indícios de que servidores que desempenham funções que não são vinculadas à educação, que residem em localidades diferentes e até de licença para assuntos particulares estariam recebendo vencimentos com recursos do Fundeb.
Na recomendação, o MPF pede que a prefeitura se manifeste em 10 dias úteis e dá prazo de três meses para que mudanças sejam providenciadas.
Fonte: Da Redação do Cidade Verde
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