Educação
MPF quer que prefeito corrija pagamento com verba do Fundeb
O Ministério Público Federal emitiu recomendação para que a prefeitura de Pimenteiras faça modificações na folha de pagamento. Inquérito Civil Público que tramita na procuradoria do município de Picos apontou…
RESUMO INTELIGENTE
- O Ministério Público Federal em Picos instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Pimenteiras, apontando o desvio de finalidade na aplicação de verbas do Fundeb destinadas ao magistério.
- A investigação revelou que recursos do Fundeb foram utilizados indevidamente para remunerar servidores sem vínculo com a educação, funcionários licenciados para tratar de assuntos particulares e profissionais que residem em localidades distantes do município.
- O procurador Frederick Lustosa determinou que a gestão municipal regularize os pagamentos em até três meses, exigindo que 60% dos recursos sejam aplicados exclusivamente em profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública.
* Resumo gerado por IA (Google Gemini) para RiachãoNet.
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O Ministério Público Federal emitiu recomendação para que a prefeitura de Pimenteiras faça modificações na folha de pagamento. Inquérito Civil Público que tramita na procuradoria do município de Picos apontou que alguns servidores estariam sendo pagos de forma irregular.
O procurador da República Frederick Lustosa recomendou que a Prefeitura destine o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) exclusivamente à remuneração de profissionais do magistério que estejam em efetivo exercício na educação básica pública.
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A investigação apontou indícios de que servidores que desempenham funções que não são vinculadas à educação, que residem em localidades diferentes e até de licença para assuntos particulares estariam recebendo vencimentos com recursos do Fundeb.
Na recomendação, o MPF pede que a prefeitura se manifeste em 10 dias úteis e dá prazo de três meses para que mudanças sejam providenciadas.
Fonte: Da Redação do Cidade Verde
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