Prefeitura de Picos concede isenção do IPTU para famílias atingidas pela enxurrada
A Prefeitura de Picos anunciou a isenção do pagamento do IPTU para moradores que tiveram seus imóveis afetados pela enxurrada registrada no dia 14 de janeiro. O benefício foi garantido por meio da Lei 3.381, sancionada pelo prefeito Pablo Santos, após recomendação do Ministério Público. A medida busca aliviar o impacto financeiro das famílias que sofreram danos estruturais em suas casas.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Júlio César, os moradores que tiveram suas residências comprometidas devem comparecer ao setor de auditoria da Secretaria de Finanças, no Palácio Coelho Rodrigues, levando CPF, comprovante de endereço e um laudo emitido pela Defesa Civil ou documentos que comprovem a situação do imóvel. O prazo para solicitar a isenção segue até outubro deste ano.
A Defesa Civil identificou inicialmente 17 bairros atingidos pela enxurrada, com uma estimativa de 500 famílias impactadas. O secretário reforçou que o processo será conduzido com agilidade e sem burocracia para garantir que todos os afetados sejam contemplados.
Embora o município enfrente dificuldades financeiras, a gestão municipal garantiu que a isenção será concedida sem impacto negativo para os cofres públicos, uma vez que a prefeitura já trabalha em outras formas de compensação fiscal.
