Projeto de Lei que proíbe uso de celulares em salas de aula será apresentado ao Congresso Nacional
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o Ministério da Educação (MEC) está formulando um projeto de lei que visa proibir o uso de telefones celulares em salas de aula de escolas públicas e privadas em todo o Brasil. A proposta deve ser apresentada ao Congresso Nacional em outubro e faz parte de um pacote de regulamentações que está sendo analisado pela pasta.
De acordo com o MEC, o objetivo é dar suporte jurídico a estados que já possuem legislações sobre o tema, como o Ceará, onde uma lei foi aprovada em 2008. São Paulo também tem um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa, que visa proibir o uso de celulares nas escolas estaduais.
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A proposta do MEC segue tendências observadas em países que já implementaram essa proibição, citando estudos internacionais que demonstram o impacto negativo da presença de celulares no ambiente escolar. Um relatório da Unesco, publicado em 2023, indicou que o uso excessivo de telas e a proximidade de celulares são fatores que prejudicam o desempenho acadêmico em 14 países.
A pesquisa TIC Educação 2023 revelou que apenas 28% das escolas no Brasil, tanto públicas quanto privadas, proíbem o uso de celulares pelos alunos. Em contrapartida, 64% das instituições permitem o uso, mas com restrições de espaço e horário. O MEC argumenta que a medida tem como meta minimizar as distrações causadas pelos aparelhos e promover um ambiente de maior foco no aprendizado.
O projeto de lei será submetido à discussão entre parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Caso aprovado, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tornando-se lei em todo o território nacional.
Com a medida, o ministro Camilo Santana espera padronizar as regras para o uso de celulares em escolas e melhorar a qualidade da educação no Brasil, garantindo também maior segurança jurídica aos estados que já adotam a restrição. A implementação da proibição nas salas de aula visa atender a demandas de gestores educacionais e a recomendações internacionais sobre o uso de tecnologias em excesso no ambiente escolar.
