Após receber denúncia do Ministério Público, através do promotor Maurício Gomes, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Picos (Seman) cumprindo o Código Ambiental embargou uma obra situada no bairro Aerolândia. A empresa foi notificada.
A construção que fica próxima a Avenida Severo Eulálio estaria destruindo um morro, onde poderia causar desastres futuramente.O promotor Mauricio percebendo a destruição do local, indagou junto a Secretaria de Meio Ambiente se a obra possuía licença para fazer o serviço. “Tomamos conhecimento que não havia licença ambiental. Após essa informação a Secretaria se mobilizou e tomou as providências de lei.”, conta o promotor.
O promotor pede ainda ajuda da população para denunciar esses casos que frequentemente acontecem na cidade. “Essas obras são visíveis e todo cidadão tem que denunciar o que está vendo de errado e depois procurar o órgão competente para informar a irregularidade”, enfatiza.
De acordo com o chefe de fiscalização da pasta, Edilberto Cirilo, o serviço é inadequado, uma vez o morro estava sendo aberto sem autorização prévia da Secretaria de Meio Ambiente. “A partir do momento que abre o morro, corre o risco dele começar a desmoronar, caso ocorra uma chuva no futuro, causando prejuízos a nossa cidade”, frisou.
Ele informou ainda que outras obras estão sendo notificadas e convidadas a irem à sede do órgão e apresentarem o projeto para que seja dada uma licença prévia para executar o serviço.
Código Ambiental
O secretário Gláuber Silva destacou a importância do código ambiental para o município. Segundo Gláuber, com a aprovação do projeto, a equipe de fiscalização ganhou poder de polícia e segurança jurídica para fiscalizar e notificar as irregularidades e até aplicar multas com mais veemência.
“Antes os fiscais não tinham segurança e potencialidade para fiscalizar, multar e embargar uma obra, mas com o código ambiental tudo isso é possível”, destaca.
Gláuber informou que obras realizadas na cidade terão que possuir uma licença ambiental para não causar danos ao meio ambiente.
