TCE bloqueia as contas da Prefeitura de Dom Expedito Lopes
- O Tribunal de Contas do Piauí determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Dom Expedito Lopes na última quinta-feira, dia 29, devido à resistência da gestora Francisca Ivete em colaborar com a transição administrativa.
- A medida punitiva fundamenta-se no descumprimento da Lei Estadual 6.253/12, que garante aos candidatos eleitos o direito de instituir equipes de transição para fiscalizar o funcionamento dos órgãos públicos durante a troca de mandatos.
- O TCE-PI também ordenou o cancelamento do teste seletivo organizado pelo Instituto Machado de Assis, que ocorreria no dia 02 para preencher diversos cargos municipais, visando evitar possíveis irregularidades na contratação de pessoal pela gestão.
Por João Paulo Leal
Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí mandou bloquear ontem, quinta-feira, dia 29, as contas da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes, devido a atual gestora, Francisca Ivete do Nascimento Lima (PRTB), estar dificultando o processo de transição administrativa naquele município, o que incorre em descumprimento da Lei Estadual 6.253/12.
Os vereadores de Dom Expedito Lopes, Alecxo de Moura Belo (PSB) e Francisco de Assis Marcolino Dantas, que foram eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente, estão em Teresina e acompanharam a sessão plenária no TCE, que decidiu pelo bloqueio das contas da Prefeitura.
A Lei Estadual 6.253/12 assegura o direito aos candidatos eleitos para cargos majoritários de instituir equipe de transição com o objetivo de inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades das administrações públicas. A lei é de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT) e foi aprovada e sancionada ainda este ano.
TESTE SELETIVO
De acordo com o vice-prefeito eleito, Francisco de Assis, o Tribunal de Contas também mandou cancelar o teste seletivo que seria realizado no próximo domingo, dia 02, para contratação de pessoas pela Administração Municipal.
As provas do teste seletivo seriam realizadas pelo Instituto Machado de Assis, com sede em Teresina e segundo o edital, o teste seria destinado ao provimento de vagas por um período de um ano, podendo ser prorrogável por igual período para os cargos de professor de 1ª a 4ª série, vigia, zeladora/merendeira, motorista, assistente dentista e técnico de Enfermagem.
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